Instrução normativa - Editora do IF Baiano

2026-11-17

Define as diretrizes da editora do IF Baiano no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

 

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 26/04/2022, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/1990, RESOLVE:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Compete à Editora do IF Baiano editar ou coeditar, publicar e divulgar obras relacionadas ao ensino, à pesquisa, à extensão, à pós-graduação e à inovação, desenvolvidas em consonância  com as políticas institucionais, representativas dos interesses sociais e científicos-culturais da comunidade. Como tal, com objetivo de delinear regras gerais para submissão de originais, auxiliando os autor(es)/organizador(es), apresenta, suas diretrizes editoriais:

I - incentivar e exigir a qualidade cientifica de toda obra editorada, dando prioridade a produção do IF Baiano;

II - contribuir para que as produções científicas, tecnológicas e culturais estejam presentes nos processos de ensino do IF Baiano;

III - respeitar o pluralismo de ideias, em consonância com a missão, visão e valores do IF Baiano;

IV - estimular o envolvimento de servidores e discentes em obras a serem submetidas à proposição de linhas editoriais;

V - trabalhar em parceria com instituições congêneres, integradas na produção e na divulgação das diversas áreas do conhecimento; e

VI - estimular a disseminação e a democratização do conhecimento por meio de edição de materiais a serem amplamente divulgados e, de preferência, gratuitamente distribuídos, constituindo-se como um agente colaborativo para o desenvolvimento acadêmico, cientifico e cultural.

 

CAPÍTULO II  DAS PUBLICAÇÕES

 

Art. 2º As obras em formato digital serão disponibilizadas gratuitamente na página da Editora do IF Baiano.

Art. 3º O(s) autor(es)/organizador(es) cederão seus direitos à Editora do IF Baiano, de forma voluntária e gratuita, nos termos da Lei 9.910/98 e legislação correlata.

Art. 4º O(s) autor(es)/organizador(es), bem como os autores de capítulos dentro de coletâneas, não receberão quaisquer percentuais/valores.

Art. 5º A Editora do IF Baiano publicará obras que forem submetidas mediante os termos de editais e a convite.

Art. 6º A Editora do IF Baiano tem como foco a publicação de trabalhos científicos, acadêmicos, culturais, literários, tecnológicos e regulamentos institucionais, com enfoque na comunidade interna, destinados ao público acadêmico e aos pesquisadores em geral e, principalmente, em formato digital e de acesso gratuito.

 

CAPÍTULO III DOS ORIGINAIS A SEREM SUBMETIDOS

 

Art. 7º A submissão é de inteira responsabilidade do proponente e implica conhecimento e a aceitação de todos os critérios do edital ou convite, a que se refere.

Art. 8º Os arquivos enviados pelo(s) autor(es) e/ou organizador(es) devem estar conforme as regras da ABNT (NBR6029).

Art. 9º O livro deverá ter os seguintes itens:

 I          Capa;

II        Elementos pré-textuais;

III       Elementos textuais;

IV      Elementos pós-textuais e;

IV     Contracapa.

 

Art. 10. Caso o livro proposto contenha elementos gráficos, imagens, informações produzidos por terceiros ou outra hipótese protegida pela Lei 9.610/98 ou por outras relacionadas, será de responsabilidade do representante dos autor(es)/organizador(es) responder por plágio e/ou autoplágio, no que diz respeito ao conteúdo das obras.

Art. 11. A Editora do IF Baiano somente publicará obras cujos direitos autorais forem objeto de cessão, por todos os seus autores, mediante celebração de contrato entre ambas as partes. Essa cessão compreende todas as modalidades e todas as edições em forma de livro, incluindo capa dura, rústica, edições econômicas e de bolso, clube de livros, edições eletrônicas ou similares, existentes ou que sejam criadas tendo a editora plena iniciativa e liberdade de ação para a escolha do suporte. A editora do IF Baiano também poderá exercer o direito de reprodução, distribuição e comunicação pública da obra da contratada e publicada em versões eletrônicas, considerando como tais aquelas que incluem toda ou parte da obra em forma sonora, visual ou audiovisual para sua leitura, juntamente com som ou imagens (incluídas as versões multimídia e/ou tecnologias da informação e comunicação disponíveis ou que sejam), em qualquer suporte eletrônico em seu sentido mais amplo.

                                           

CAPÍTULO IV DA ANÁLISE DOCUMENTAL

 

Art. 12. As obras enviadas pelos proponentes deverão estar obrigatoriamente adequadas ao edital ou ao convite aos quais sejam submetidas.

Art. 13. Quando da submissão, deverão ser encaminhados todos os documentos exigidos no edital ou convite, conforme exigências contidas na Lei 9.610/98 e legislação correlata.

Art. 14. A equipe técnica da Editora do IF Baiano procederá à análise documental, conforme edital ou convite, e emitirá parecer, no qual atestará a Conformidade Documental ou solicitará ajustes.

                                                        

CAPÍTULO V DO PARECER CIENTÍFICO

 

Art. 15. As obras cuja conformidade documental for atestada poderão ser submetidas à apreciação de Comitê Científico, mediante intermediação realizada pelo Conselheiro Editorial da área do conhecimento, definida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

§1º Caso necessário o Conselheiro Editorial ou Comitê Científico encaminhará as obras para pareceristas ad hoc, bem como o acompanhamento da emissão do referido parecer.

§2º A área do CNPq será indicada pelo autor(es) ou organizador(es) quando da submissão da obra, levando-se em conta a classificação definida pelo CNPq.

                                    

CAPÍTULO VI DO CONSELHO EDITORIAL

 

Art. 16. As obras publicados pela Editora do IF Baiano serão submetidos à aprovação do Conselho Editorial, órgão de caráter consultivo cuja finalidade é assessorar e aprovar ações de execução da política editorial da Editora do IF Baiano.

§1º O Conselho Editorial terá no mínimo 16 (dezesseis) membros classificados por Edital de seleção ou indicados pelo Editor Chefe e nomeados em Portaria pelo Reitor, na qualidade de membro titular e suplente, garantindo a presença em reuniões ordinárias e extraordinárias de, pelo menos, um representante de cada uma das grandes áreas do conhecimento, definidas pelo CNPq.

§2º Os integrantes do Conselho Editorial, mencionados, terão mandato de dois (2) anos, sendo permitida a recondução por igual período.

§3º O mandato dos membros do Conselho Editorial será considerado como atividade voluntária, sem ônus para a Instituição.

§4º Os representantes das grandes áreas do conhecimento deverão ser servidores efetivos do IF Baiano.

 

CAPÍTULO VII DA REVISÃO TEXTUAL

 

Art. 17. A revisão textual será feita por profissional com formação em Letras ou Jornalismo. Os originais devem ser entregues com documento que comprove a correção gramatical, conforme a norma padrão da língua portuguesa.

 

CAPÍTULO VIII DIAGRAMAÇÃO

 

Art. 18. Diagramação é a atividade que visa adequar o documento a ser publicado, considerando as dimensões, formato e leiaute devidamente calculado e contendo todos os elementos, incluindo textos, legendas, fotos, ilustrações, tabelas, gráficos e entre outros.

Art. 19. Nos editais ou convite que contemplem a diagramação por parte da equipe da Editora do IF Baiano, o projeto gráfico será preliminarmente elaborado e posteriormente enviado para aprovação do(s) autor(es) e/ou organizador(es) da obra.

Art. 20. Caso os autores optem pelo envio da obra já diagramada, recomenda-se a realização de diagramação para impressão, conforme edital ou convite, sendo seguidos os critérios de tamanho, versões, uma para a obra impressa, outra para e-book, utilizando fontes e elementos gráficos com tamanho, espaçamento, qualidade e contraste. Nestes casos, a diagramação passará pela análise técnica da Editora do IF Baiano. Obrigatoriamente, toda publicação deverá conter a logo da Editora do IF Baiano.

 

     CAPÍTULO IX DA OBTENÇÃO DO ISBN E DA FICHA CATALOGRÁFICA

Art. 21. Todas as obras publicadas pela Editora do IF Baiano obrigatoriamente deverão dispor do Internacional Standard Book Number (ISBN), bem como da ficha catalográfica.

 

CAPÍTULO X DA REVISÃO FINAL E LANÇAMENTO DA OBRA

 

Art. 22. A revisão final será feita pela equipe técnica da Editora do IF Baiano, visando verificar a conformidade técnica, de estrutura e conteúdo da obra.

Art. 23. O evento de lançamento da obra será organizado pela equipe da Editora do IF Baiano em conjunto com o(s) autor(es) e organizador(es) da obra.

 

CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 24. As diretrizes editoriais poderão ser alteradas conforme interesse da administração, alterações de legislações ou a pedido do Conselho Editorial.

Art. 25. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data da sua assinatura.

 

  • Aecio Jose Araujo Passos Duarte, REITOR(A) - CD1 - RET, em 26/11/2024 15:28:22.